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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento ... do Estado de São Paulo (Portuguese Edition) Kindle Edition
O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.
São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.
A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.
Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.
A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.
Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
- LanguagePortuguese
- Publication dateJanuary 29, 2021
- File size7349 KB
Product details
- ASIN : B08VFLCZSL
- Publication date : January 29, 2021
- Language : Portuguese
- File size : 7349 KB
- Text-to-Speech : Enabled
- Screen Reader : Supported
- Enhanced typesetting : Enabled
- Word Wise : Not Enabled
- Sticky notes : On Kindle Scribe
- Print length : 376 pages
- Best Sellers Rank: #2,324,103 in Kindle Store (See Top 100 in Kindle Store)
- #46 in Law in Portuguese
- #604 in Tax Law (Kindle Store)
- #2,461 in Tax Law (Books)
- Customer Reviews:
Customer reviews
5 out of 5 stars
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16 global ratings
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Shoiti Midzuno Motoyama
5.0 out of 5 stars
Leitura obrigatória
Reviewed in Brazil on April 14, 2021
O professor Sallaberry é uma das maiores referências na matéria e seu didatismo auxilia muito no entendimento das regras previstas no Regulamento do ICMS/SP. A obra é leitura fundamental para todos que militam na área.
Sérgio Antonio Gobbo
5.0 out of 5 stars
Ótimo livro para conhecimento do ICMS
Reviewed in Brazil on February 25, 2021
O autor é um profundo conhecedor do ICMS no Estado de São Pulo, livro abrange para que trabalha na área fiscal com ICMS
Celso Alves Feitosa
5.0 out of 5 stars
RECOMENDO
Reviewed in Brazil on February 23, 2021
ÓTIMO