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A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO BRASIL, PÓS REFORMA TRABALHISTA (Portuguese Edition) Kindle Edition

Portuguese Edition by Luiz Fernando de Melo (Author) Format: Kindle Edition
4.6 4.6 out of 5 stars 13 ratings
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É notório que o trabalho à distância, normalmente realizado no ambiente doméstico do próprio empregado, vem se fortalecendo no mercado empresarial como suposta forma de imprimir maior competitividade ao negócio, com redução de custos com instalações prediais (aluguel, construção, manutenção), insumos (água, energia elétrica), deslocamento de empregados (vale-transporte), etc. Por outro lado, o Direito do Trabalho brasileiro ainda não possuía regulamentação do teletrabalho e a jurisprudência sempre tendeu a tratá-lo como uma modalidade de trabalho autônomo, por vezes, um empregado em domicílio, quando presentes todos os elementos qualificadores da relação de emprego.
A figura do home office ganha espaço a cada dia, entretanto, o empregador encontrava inúmeras dificuldades em adotar essa forma de trabalho pois não havia segurança jurídica nessa modalidade.
No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que dentre outras significantes mudanças, incluiu em seu Título II da CLT (Das normas gerais de tutela do trabalho) o Capítulo II-A, para consagrar o regime jurídico do teletrabalho no Brasil.
Com isso, necessário se faz realizar a análise do texto legal, abordando as principais mudanças trazidas pelo legislador, incluídos nela as novas formalidades contratuais, responsabilidades pelos custos de infraestrutura do trabalho remoto, controle de jornada, e o meio ambiente de trabalho, por fim, será verificada a possibilidade do empregador ser responsabilizado civilmente por doença ou acidente de trabalho no regime de teletrabalho (home office).
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  1. Print length
    91 pages
  2. Language
    Portuguese
  3. Sticky notes
    On Kindle Scribe
  4. Publication date
    March 17, 2019
  5. Reading age
    14 - 18 years
  6. Grade level
    9 - 12
  7. File size
    1888 KB
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Product details

  • ASIN ‏ : ‎ B07NHSLGB3
  • Publication date ‏ : ‎ March 17, 2019
  • Language ‏ : ‎ Portuguese
  • File size ‏ : ‎ 1888 KB
  • Simultaneous device usage ‏ : ‎ Unlimited
  • Text-to-Speech ‏ : ‎ Enabled
  • Screen Reader ‏ : ‎ Supported
  • Enhanced typesetting ‏ : ‎ Enabled
  • Word Wise ‏ : ‎ Not Enabled
  • Sticky notes ‏ : ‎ On Kindle Scribe
  • Print length ‏ : ‎ 91 pages
  • Customer Reviews:
    4.6 4.6 out of 5 stars 13 ratings

Customer reviews

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Top review from the United States

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Edson Nascimento filho
5.0 out of 5 stars completo e objetivo, de fácil compreensão
Reviewed in the United States on May 6, 2019
Verified Purchase
Realmente tudo que eu tinha de dúvidas acerca do tema foram esclarecidos pela ilustre pesquisa, rogo ao autor que continue seu trabalho impecável, em temas atuais como foi este.
De grande valia o livro, me auxiliou em tudo que precisei, completo e objetivo, de fácil compreensão.
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CAROLINA CUNHA MACHADO KRZESINSKI
5.0 out of 5 stars Muito bom!
Reviewed in Brazil on November 26, 2023
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Ótimo trabalho sobre a modalidade de teletrabalho trazida pela reforma trabalhista. Não há muitas publicações sobre o tema e esse foi um achado. Texto bem didático e de fácil entendimento. Peguei a versão em PDF e o acesso foi simples e fácil. Muito bom!
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leide laura fernandes
5.0 out of 5 stars Bom
Reviewed in Brazil on November 17, 2021
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Didático
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domingo fernando sere junior
5.0 out of 5 stars Muito bom gostei demais , simples, explicativo , fácil de ler .Muito bom ser gratuito , para nos informarmos sobre tele trabalho.
Reviewed in Brazil on November 1, 2020
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Recomendo a todos . Excelente livro . Boa didática , faço de apreender , fácil de ler e de assimilar
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