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Roger R. Oliver

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Administração Financeira e Orçamentária Resumida (Portuguese Edition) Kindle Edition

Portuguese Edition by Roger R. Oliver (Author) Format: Kindle Edition

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Este resumo engloba os principais tópicos da matéria de modo sucinto e bem-estruturado, com elevado custo-benefício, cujo objetivo primário consiste em proporcionar uma experiência satisfatória ao estudante que precise, em poucas horas, revisar ou aprofundar os pontos mais cobrados nas provas de concursos públicos.

1. Princípios
- 1.1. Princípio da Universalidade
- 1.2. Princípio da Unidade
- 1.3. Princípio da Anualidade
- 1.4. Princípio do Orçamento Bruto
- 1.5. Princípio da Exclusividade
- 1.6. Princípio da Especificação
- 1.7. Princípio da Proibição de Estorno
- 1.8. Princípio da Quantificação dos créditos orçamentários
- 1.9. Princípio do Equilíbrio
- 1.10. Princípio da Legalidade
- 1.11. Princípio da Publicidade
- 1.12. Princípio da Transparência
- 1.13. Princípio da Programação
- 1.14. Princípio da Uniformidade
- 1.15. Princípio da Clareza
- 1.16. Princípio da Não-Afetação
- 1.17. Princípio da Exatidão
- 1.18. Princípio da Utilidade
- 1.19. Princípio da Gestão Orçamentária Participativa
2. Vedações Constitucionais
3. Tipos, Espécies, Funções
- 3.1. Tipos de Orçamento
- 3.2. Espécies de Orçamento
  - 3.2.1. Orçamento Tradicional
  - 3.2.2. Orçamento de Desempenho
  - 3.2.3. Orçamento Base-Zero
  - 3.2.4. Orçamento-programa
  - 3.2.5. Orçamento Participativo
  - 3.2.6. Evolução das Espécies Orçamentárias
  - 3.2.7. Orçamento no Brasil
  - 3.2.8. Comparação entre Orçamento Tradicional e Orçamento-Programa
- 3.3. Funções Clássicas do Orçamento
  - 3.3.1. Função Alocativa
  - 3.3.2. Função Distributiva
  - 3.3.3. Função Estabilizadora
- 3.4. Competência Orçamentária
  - 3.4.1. Competência concorrente
4. PPA, LDO, LOA
- 4.1. PPA: Plano Plurianual
- 4.2. LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 4.3. LOA: Lei Orçamentária Anual
  - 4.3.1. Detalhes da LOA acrescentados pela LRF
5. Créditos Adicionais
- 5.1. Abertura de Créditos
  - 5.1.1. Créditos Suplementares
  - 5.1.2. Créditos Especiais
  - 5.1.3. Créditos Extraordinários
  - 5.1.4. Fontes dos créditos adicionais
6. Ciclo Orçamentário
- 6.1. Etapas
- 6.2. Elaboração do Orçamento
- 6.3. Discussão
  - 6.3.1. Emendas Parlamentares
- 6.4. Execução
- 6.5. Avaliação e Controle
- 6.6. Proposta Orçamentária Anual
- 6.7. Comissão Mista de Orçamento (CMO):
- 6.8. Rito de Aprovação
- 6.9. Contingenciamento de Gasto
- 6.10. Despesas com Pessoal
7. Receitas e Despesas Públicas
- 7.1. Receita Pública
  - 7.1.1. Classificação Das Receitas
  - 7.1.2. Estágios ou Fases das Receitas
- 7.2. Despesa Pública
8. Tópicos Diversos
- 8.1. Garantia e contragarantia
- 8.2. RAP, DEA, Dívida Pública, Outros