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Nome Social: uma análise interdisciplinar da ADI 4275 (Portuguese Edition) Kindle Edition

Portuguese Edition by Mariana Brito Simões (Author) Format: Kindle Edition

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Este livro traz uma abordagem interdisciplinar necessária para o assunto discutido de forma inovadora para o Direito, tratando dos aspectos sociológicos, dos direitos e por fim, da ADI em si, buscando o diálogo entre os aspectos escolhidos e demonstrando a interdisciplinaridade. Este livro é resultado da minha dissertação de mestrado, na qual eu analiso a ADI 4275, que trata do nome social dos transexuais. Essa é uma decisão recente acerca do assunto e o estudo é baseado em análise sociológica desse grupo identitário no direito ao nome, que consiste em um direito fundamental. Traz o entendimento da doutrina estrangeira acerca do assunto, estudo da lei 6015/73 de registros públicos e o exame pormenorizado da ADI 4275. É o conteúdo mais abrangente sobre nome social, gênero, sexo e os direitos a eles pertencem pós-decisão de 2018 do STF.