A presente obra consiste em uma breve análise do livro “Dos Delitos e das Penas”, de autoria dofilósofo iluminista Cesare Beccaria. Antes de iniciar a análise dos temas dispostos nos capítulos, écabível elucidar os principais conceitos de ética, moral, justiça e origens da punição.Uma vez que será feita uma análise dos delitos positivados e daqueles que deixaram de ser crime,é propícia uma reflexão a respeito da moral e do entendimento do que é certo ou errado.Cesare Bonesana foi, antes de tudo, um grande pensador. É conhecido também como comoMarquês de Beccaria. Nasceu na cidade de Milão no ano de 1738 e foi educado na cidade de Parispelos jesuítas. Era ávido estudante das literaturas e matemática. Tiveram forte influência em suaformação e pensamento filosófico os estudos das Lettres Persanes, de Mostesquieu, e de L’Esprit, deHelvétius.Beccaria foi divulgador da filosofia francesa. Ingressou na redação do jornal Il Caffè de 1764 a1765 para propagar novas ideias na Itália. Indignado com as injustiças cometidas na época nosprocessos criminais, começou a apontar, com apoio de amigos, os problemas enfrentados nesseaspecto penal.Foi assim que então nasceu a obra tão estudada e comentada chamada “Dos Delitos e das Penas”.Por medo de ser perseguido, Cesare publicou a obra de maneira secreta, além de ter omitido váriospensamentos e opiniões.Sendo uma brilhante obra que aborda os mais profundos dilemas humanos, Dos Delitos e DasPenas aplica a filosofia francesa ao Direito Penal, indo contra a tradição jurídica. Conclamando arazão e o sentimento, se manifesta contra os julgamentos secretos, os juramentos que são impostosaos acusados, se manifesta contra a tortura, determina os limites entre a justiça terrena e a justiça deDeus, discorre sobre as questões de comportamento humano que podem ser consideradas imoraispara uma determinada sociedade e totalmente aceitáveis para outras, como, por exemplo, a prática dapoligamia – o casamento de um homem com duas ou mais mulheres ao mesmo tempo, ou a poliandria,que é o casamento de uma mulher com dois ou mais homens ao mesmo tempo, como acontece empaíses da Ásia, como o Nepal e a Indonésia.O autor ainda delimita os pecados e os delitos, condena a vingança – em outras palavras, a práticada autotutela –, defende a separação dos poderes legislativo e judiciário e a pena proporcional ao delito. Trata ainda de temas polêmicos e atuais, como o adultério, o aborto e a homossexualidade.
