O avanço da tecnologia digital hoje disponível, a vultosa quantidade de informação coletada, compartilhada e processada atualmente impactam as dinâmicas criminais e a forma como as agências penais operam em resposta. São mais de 4 bilhões de usuários de internet no mundo, o acesso e a capacidade de processamento de computadores e smartphones cresce, os órgãos de investigação incorporam novas técnicas - às vezes, controversas em sua precisão e segurança - amparadas em tecnologia e ciência de dados, nas suas atividades de prevenção e repressão. Nesse contexto, emergem e se renovam questões sobre a proteção da intimidade e do sigilo, novos meios de obtenção de prova e sua admissibilidade e valor para fins de instrução processual.
Para avançar o debate a respeito das garantias do devido processo penal e da tutela de direitos fundamentais diante das novas tecnologias, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), organiza, anualmente, o congresso “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.
A terceira edição do congresso, que aconteceu nos dias 21 e 23 de agosto de 2019, tratou especificamente da utilização de tecnologias de vigilância em massa e da crescente coleta e emprego de dados biométricos e genéticos na justiça criminal e em políticas de segurança pública e do consequente desafio de atualização de garantias penais constitucionais. As palestras e intervenções dos participantes foram registradas e estão disponíveis para acesso online.
Esta obra reúne artigos e contribuições que, além de aprofundarem parte das discussões iniciadas durante o congresso, pretendem arejar a reflexão e prática em processo penal, e evitar a frequente dessincronia entre a tecnologias e as leis, entre academia e justiça criminal, entre problemas da era digital e suas respostas.
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