Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.
Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.
Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO V, analisamos e comentamos tanto as normas relativas à atribuição de valor a bens e direitos (normas de natureza financeira), como as normas relativas à base de cálculo (normas de natureza tributária), distinguindo umas das outras e analisando as diversas intercorrências entre elas.
Discorremos a respeito do procedimento administrativo denominado “Declaração de ITCMD”, explicando a razão da necessidade de sua existência.
Relativamente à atribuição de valores aos bens e direitos objeto de transmissão, distinguimos o procedimento de avaliação de bens e direitos, do procedimento de valoração de bens e direitos.
Analisamos e comentamos a questão do abatimento de dívidas na determinação do valor do bem ou direito transmitido.
Relativamente aos bens móveis e imóveis, procedemos ao estudo das regras a respeito de atribuição de valor a eles, bem como da fixação de sua base de cálculo. Tratamos, ainda, neste tomo, das regras relacionadas ao momento da determinação da base de cálculo do imposto.
A tributação de bens sobrepartilhados também é objeto de comentários e análise neste tomo.
